1. Introdução
Esta Política de Privacidade explica como o Kojin Tax, produto da Dekassegui Digital (“nós”, “nosso”), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários que utilizam nosso site e nosso sistema de gestão fiscal para autônomos (個人事業主) no Japão.
Ao utilizar o Kojin Tax, você declara que leu e concorda com os termos desta Política.
2. Quem somos
O Kojin Tax é um sistema online voltado para brasileiros que atuam como Kojin (個人事業主) no Japão, oferecendo recursos de organização de lançamentos, simulação de imposto e geração de relatórios em português.
3. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes tipos de dados:
3.1. Dados de cadastro
- Nome completo
- E-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada)
- País/região de atuação
- Idioma preferencial
3.2. Dados fiscais e financeiros inseridos por você
- Valores de receita (売上)
- Valores de despesas (経費)
- Informações sobre tipo de declaração (青色申告 / 白色申告)
- Dados de simulações de imposto
- Outras notas e classificações que você registrar manualmente
Observação: o Kojin Tax não exige CPF brasileiro ou My Number japonês para funcionamento básico, a menos que você voluntariamente os informe em campos específicos.
3.3. Dados de uso e navegação
- Páginas acessadas, botões clicados e fluxo de navegação
- Data, horário e duração de sessões
- Informações de dispositivo e navegador (tipo, versão, sistema operacional, idioma)
- Endereço IP aproximado (para fins de segurança e estatística)
3.4. Dados de pagamento
Os pagamentos podem ser processados por provedores externos (por exemplo, Stripe, serviços de furikomi, etc.).
Nesses casos:
- Os dados de cartão não são armazenados diretamente pelo Kojin Tax.
- Recebemos apenas informações necessárias para controle de cobrança, como:
- status do pagamento (aprovado, pendente, cancelado),
- últimos dígitos do cartão (quando o provedor disponibiliza),
- tipo de plano e período de vigência.
4. Para que usamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar e gerenciar sua conta de acesso ao Kojin Tax;
- Permitir o uso das funcionalidades de lançamentos, simulações e relatórios;
- Exibir resumos e dashboards com base nas informações que você inseriu;
- Enviar comunicações transacionais (por exemplo: confirmação de cadastro, avisos de cobrança, lembretes de plano);
- Enviar comunicações sobre atualizações importantes do sistema, alterações de termos ou questões de segurança;
- Melhorar a experiência de uso, por meio de estatísticas de navegação e comportamento agregado (sempre sem exposição de dados individuais identificáveis em relatórios públicos).
Não utilizamos seus dados fiscais individualizados para:
- Vender a terceiros;
- Divulgar informações de faturamento ou relatórios pessoais sem sua autorização legalmente válida.
5. Bases legais e consentimento
A coleta e o tratamento de dados são realizados com base em:
- Execução do contrato: para fornecimento do serviço Kojin Tax, conforme Termos de Uso;
- Cumprimento de obrigações legais (quando aplicável);
- Legítimo interesse: para melhoria de funcionalidades, prevenção a fraudes e segurança;
- Consentimento: quando você aceita receber comunicações de marketing ou fornece dados opcionais.
Você pode revogar consentimentos específicos a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail informado nesta Política.
6. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Manter você logado durante a sessão;
- Lembrar preferências básicas (idioma, tipo de visualização);
- Medir audiência e comportamento agregado no site (analytics).
Você pode gerenciar cookies no seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser comprometidas se determinados cookies forem desativados.
Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem (servidores, banco de dados, CDN);
- Provedores de autenticação e plataforma (por exemplo, serviços de terceiros usados como base tecnológica do Kojin Tax);
- Gateways de pagamento (para processar cobranças de planos);
- Parceiros contábeis, caso você opte, de forma explícita, por indicar e/ou compartilhar seus dados para suporte contábil.
Em todos os casos, buscamos trabalhar com parceiros que adotem boas práticas de segurança e privacidade.
Não vendemos listas de e-mail ou dados cadastrais para terceiros.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como:
- Conexões seguras (HTTPS);
- Senhas armazenadas com hash/criptografia;
- Controles de acesso internos;
- Logs de segurança e monitoramento de uso indevido.
Ainda assim, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação relevante, tomaremos medidas razoáveis para mitigar impactos e comunicar os usuários afetados, conforme exigido pelas normas aplicáveis.
9. Retenção e exclusão de dados
Mantemos seus dados:
- Enquanto sua conta estiver ativa;
- Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e comprovar atividades relativas ao uso do serviço (por exemplo, registros de pagamento).
Você pode solicitar:
- Encerramento de conta;
- Exclusão ou anonimização de alguns dados, salvo quando a retenção for exigida por lei ou necessária para resguardar direitos.
10. Seus direitos relacionados aos dados
De forma geral, você pode:
- Acessar as informações cadastradas;
- Corrigir dados desatualizados ou incorretos;
- Solicitar exclusão de determinados dados, quando aplicável;
- Solicitar esclarecimentos sobre tratamento de dados.
Para exercício desses direitos, entre em contato via:
contato@dekasseguidigital.com
11. Menores de idade
O Kojin Tax é destinado a adultos que atuam como autônomos. Não é voltado a menores de idade. Caso identifiquemos cadastro incompatível, poderemos suspender ou excluir a conta.
12. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais.
A data da última atualização será sempre indicada no rodapé desta página. Em caso de alterações relevantes, poderemos comunicar por e-mail ou aviso dentro do sistema.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política ou sobre o uso dos seus dados, pode entrar em contato: